Av 1 - Legislação e Direito Ambiental (SEM RESPOSTA) Período: 16/09/13 00:00 à 30/09/13 23:59

Av 1 - Legislação e Direito Ambiental

Período:

16/09/13 00:00 à 30/09/13 23:59

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Questão 1:

Nota: Não gerada

Analise as alternativas abaixo e escolha aquele que apresenta uma afirmativa inverídica:

Alternativas

1 - Para aprovação de leis ordinárias no Congresso Nacional exige-se a aprovação de mais de 50% dos votos dos congressistas eleitos.

2 - Para validade de uma Medida Provisória, é necessária a existência de dois requisitos: relevância e urgência.

3 - A Constituição Federal somente pode ser alterada por Emendas Constitucionais, mas estas encontram limitações quanto às alterações na própria Constituição.

4 - Cláusulas pétreas são aquelas regras de direito que não podem ser alteradas por uma norma/lei posterior.

5 - A coercibilidade é uma das características do direito.

Sua resposta

Sem resposta

Questão 2:

Nota: Não gerada

Analise o caso adiante: “Em relação à poluição das águas, por exemplo, pode-se dizer que, poluindo-se os rios, em pouco tempo a água não será mais potável, haverá mortandade de peixes e o conseqüente deslocamento das comunidades nativas que utilizavam aquele rio para sua subsistência para os centros urbanos, aumentando o número de desempregados, a criminalidade, sem falar nos riscos de doenças. Esta não é uma regra, mas é uma cadeia de conseqüências causadas pelo desequilíbrio ecológico. E como estes, inúmeros outros exemplos são vistos em todos os instantes. Assim, o equilíbrio ecológico não significa uma inalterabilidade das condições naturais, mas que a harmonia ou a sanidade no seu uso devem ser buscadas não só pelo Poder Público, mas por toda a coletividade.” (FONTE: http://jusvi.com/artigos/41044). Sobre isso, escolha uma alternativa verdadeira dentre as seguintes a respeito da situação narrada:

Alternativas

1 - Ofendido foi o princípio da informação.

2 - O caso mostra uma ofensa ao princípio da Melhor Prestação De Serviços Ambientais.

3 - Não ofende qualquer princípio ligado ao Direito Ambiental.

4 - No Direito Ambiental não existem princípios que tratam e regem a matéria, mas apenas as regras da legislação.

5 - O princípio ofendido é o da sadia qualidade de vida.

Sua resposta

Sem resposta

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Questão 3:

Nota: Não gerada

De acordo com o conteúdo estudado nas aulas web de Direito e Legislação Ambiental, pode-se afirmar que:

Alternativas

1 - A teoria tridimensional de Migue Reale traz o Direito como sendo: Fato, Dinheiro e Norma.

2 - Direito e sociedade são inseparáveis.

3 - Direito público e Direito privado têm o mesmo significado, seja no âmbito nacional ou internacional.

4 - As normas têm sempre o mesmo nível de “força”, não podendo dizer que uma prevalece sobre outra.

5 - O Direito tem muitos conceitos, eis que é uma ciência social, todavia, apenas um deles é reconhecido e aceito como verdadeiro.

Sua resposta

Sem resposta

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Questão 4:

Nota: Não gerada

O Direito como uma ciência social tem grande mutabilidade, eis que é ligado à sociedade em que se localiza. Todavia, é possível extrair algumas características básicas do Direito e, sobre elas e outros assuntos estudados na disciplina, NÃO é possível dizer:

Alternativas

1 - Emendas constitucionais não são votadas pelo Congresso Nacional.

2 - O direito não é a finalidade para a qual as pessoas vivem em sociedade.

3 - O direito é um meio através dos quais as pessoas em sociedade buscam alcançar os seus objetivos.

4 - O direito traça sempre normas gerais e abstratas.

5 - Uma lei complementar pode revogar uma portaria

Sua resposta

Sem resposta

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Questão 5:

Nota: Não gerada

Analise os itens de I a III abaixo e depois escolha a alternativa verdadeira.

I. Medidas provisórias podem ser criadas apenas quando houver relevância e urgência.
II. Leis delegadas e leis ordinárias são sinônimas.
III. Resoluções tratam de assuntos internos do próprio Legislativo e de matéria de caráter administrativo ou político.

Alternativas

1 - Apenas os itens I e II estão corretos.

2 - Apenas os itens II e III estão corretos.

3 - Apenas os itens I e III estão corretos.

4 - Todos os itens I a III estão corretos.

5 - Nenhum dos itens de I a III está correto.

Sua resposta

Sem resposta